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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e): Novidades e Desafios.

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e Reforma Tributária: Novidades e Desafios.

Introdução

Recentemente, sindicatos rurais buscaram esclarecimentos cruciais sobre a mudança na emissão de nota fiscal  de produtor eletrônica. Durante essas iniciativas, representantes da Receita Estadual compartilharam insights importantes sobre o novo protocolo, enfatizando a importância significativa da conformidade em nível estadual. Este esforço visa fornecer aos sindicatos as informações possíveis para transmitir aos produtores as mudanças relevantes no processo de emissão de notas fiscais.

 

Implementação da NFP-e: Último Prazo em Maio de 2024

A partir de maio de 2024, a implementação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) torna-se irreversível. Este é o último prazo para que os produtores rurais se adaptem ao novo protocolo da Receita Estadual. Além disso, a reforma tributária tende a apresentar suas mudanças a qualquer momento, tornando-se ainda mais crucial a regularização fiscal dos produtores rurais, independente de suas atividades exercidas e do tamanho de suas operações.

Legislações Estaduais e Conformidade

Cada estado possui suas próprias legislações. A regularização da NFP-e é crucial para garantir a conformidade em todos os estados, especialmente quando solicitada para encargos que se encontram fora do estado de moradia.

Emissão de Notas e Autorizações

Um ponto destacado é a emissão de notas através de plataformas do governo e como os produtores podem realizar esse processo, desde cadastro até a emissão das notas. Outro ponto de destaque são as formas de como o titular pode autorizar outros aparelhos a se conectarem através do seu CPF e realizar a emissão de títulos. 

Opções de Software: Gratuito vs. Pago 

Para a emissão de notas fiscais, atualmente temos duas opções: software gratuito (liberado pelo governo), com funcionalidades limitadas e sem suporte dedicado, e software pago, oferecendo funcionalidades completas e suporte para operações controladas.

O eProdutor


O eProdutor se destaca como a melhor opção de software pago no Brasil atualmente, proporcionando um custo benefício extraordinário em relação às suas funcionalidades abrangentes. Além de simplificar questões burocráticas como: emissão de notas fiscais sem diversas restrições, geração do livro caixa digital, busca automática de NF de despesas na Receita, envio de DANFE e XML por e-mail ao contador, dentre outros aspectos, o eProdutor vai muito além, proporcionando uma gestão abrangente e eficaz que engloba desde desde aspectos agronômicos até zootécnicos. Possibilitando o acompanhamento de cada aspecto crucial para o crescimento produtivo e rentável do seu negócio.

É nítido que o agronegócio vem se profissionalizando cada dia mais, e o eProdutor é o maior aliado no caminho para uma gestão eficaz, acarretando a profissionalização do seu negócio. Sua propriedade é a sua empresa, e o eProdutor é a chave para lhe auxiliar a tratá-la com a seriedade e eficiência que merece.

Conheça mais afundo o eProdutor, solicite uma demonstração e saiba como estar em conformidade fiscal e ter o controle de todas as suas operações: CONHECER O EPRODUTOR.

Sobre o app NFF (Nota Fiscal Fácil)


O app foi concebido pelo Encat, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, com a Procergs e com o Sebrae Nacional.
O NFF está autorizado para 22 unidades da federação e é utilizado por 11 estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Quem pode usar o app NFF (Nota Fiscal Fácil)


Os Produtores Primários pessoas físicas inscritos no Cadastro de Produtores Primários (CPP) poderão utilizar a NFF, acessando-a a partir do login único com sua conta Gov.br.

Detalhes sobre o App NFF (Nota Fiscal Fácil) 

  • Nota Fiscal de Saída (NFF) disponível em aplicativo para celular.
  • Permite login com o mesmo CPF em até 10 dispositivos móveis.
  • Restrições para notas sem transmissão por mais de 7 dias.
  • Valor limite de R$50.000,00 para notas; gerando bloqueio caso excedido.
  • Cancelamento de nota possível somente em até 24 horas após emissão.

Emissão de nota fiscal de produtor rural no PR


A emissão de nota fiscal para produtores rurais no Paraná é um processo que exige atenção e acompanhamento cuidadoso de um procedimento específico. Antes de gerar o título, é necessário realizar as etapas de cadastro tanto no Cad/Pro quanto na Receita/PR.

O procedimento inicia-se com o cadastro no Cad/Pro, seguido pelo cadastro na Receita/PR. Uma vez completados esses passos cruciais, o produtor rural então acessa o Portal da Receita/PR, onde deverá seguir uma sequência de etapas para a emissão da nota. Este é um processo que, embora vital, requer tempo e atenção específica em todas as fases.

A precisão é essencial, já que cada campo solicitado deve ser preenchido corretamente para garantir o sucesso na emissão dos títulos. Cada detalhe contado, e um cuidado de execução é fundamental para evitar contratempos e garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos pela Receita Estadual do Paraná.

Conclusão 

A transição para a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural é avançada e exige preparação. Escolher o software adequado, compreender os desafios específicos e garantir a conformidade com passos essenciais são pontos cruciais para os produtores rurais. A mudança traz consigo desafios, mas, com as informações certas e auxílio, a transição pode ser suave e eficiente.

O aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil), desenvolvido em parceria com órgãos governamentais e disponível em 11 estados, surge como uma solução acessível para os produtores primários. As características, como o login único em até 10 dispositivos móveis e funcionamento offline, oferecem praticidade e facilidade.

No entanto, a falta de suporte, o limite de valor para notas, a emissão de contra-nota, a correção e cancelamento são pontos críticos a serem enfrentados. O cuidado com o processo de cadastro e emissão de títulos exige atenção minuciosa, enfatizando a importância da precisão para garantir a conformidade com os requisitos da Receita.

Em resumo, a transição para o novo protocolo de emissão de nota fiscal exige dos produtores rurais uma adaptação cuidadosa aos procedimentos e tecnologias disponíveis. A busca pela conformidade e a atenção aos detalhes são cruciais para garantir o sucesso nesse processo e evitar contratempos no cumprimento das regulamentações condicionais.

Nuffield Visita o Brasil: A Jornada Pelo Agronegócio Brasileiro.

Nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, membros do Grupo Nuffield, com integrantes do Reino Unido, visitaram as cidades de Palotina-PR e Toledo-PR, com o objetivo de conhecer o cenário do agronegócio brasileiro da região. Anteriormente a essas datas, eles visitaram outros estados brasileiros, podendo conhecer e explorar as diversificações do Brasil.

O que é a Nuffield?

A Nuffield é uma instituição de network internacional alinhada com os princípios avançados de desenvolvimento sustentável. Seu foco está na capacitação de líderes e na promoção da excelência no agronegócio, independentemente do país. A troca construtiva de ideias é uma das marcas registradas da Nuffield.

Ela oferece uma oportunidade única para profissionais do agronegócio explorarem o mundo enquanto pesquisam, na prática, tópicos relevantes para suas experiências na agricultura. Sua missão é liderar mudanças positivas na agricultura, construindo conhecimento por meio de experiências globais, compartilhando ideias, desenvolvendo os líderes do futuro e inspirando pessoas.

Anualmente, o Grupo Nuffield organiza uma viagem técnica a diferentes países uma vez ao ano, com o intuito de aprimorar seus conhecimentos no setor da avicultura global e desenvolver contatos internacionais. Durante essas visitas, eles buscam compreender a história cultural e as perspectivas comerciais dos países visitados.

Nuffield visita o Brasil.

O grupo de visitantes recebidos no Brasil é composto por 17 produtores e profissionais. Eles possuem diversas experiências em atividades rurais, abrangendo cultivos de beterraba, criação de patos, pecuária de corte, produção de leite, mas principalmente a produção de frangos de corte e ovos. Além disso, o grupo inclui profissionais das áreas de agronomia, veterinária, nutrição e consultoria em nutrição animal e alimentos.

Em Palotina, os membros da Nuffield visitaram propriedades de clientes do eProdutor, incluindo Roberta Buttini, produtora de tilápias em Palotina-PR, e Ivanir Gasparetto, proprietária da empresa Ovos Dom Ceretto, uma propriedade familiar em Toledo-PR. Os Nuffieldianos ficaram impressionados com as tecnologias, práticas de manejo, sustentabilidade, proteção e segurança do agronegócio brasileiro. Surpreendentemente, a qualidade dos produtos superou as expectativas do grupo britânico, que anteriormente tinha uma visão menos positiva do agronegócio brasileiro devido à mídia

Um dos membros comentou que seu maior receio estava relacionado ao desmatamento na Amazônia. Contudo, estar no Brasil e testemunhar a realidade de perto lhe trouxe conforto, mostrando como o agro brasileiro é sustentável, com a quantidade de áreas de reservas preservadas espalhadas pelos estados brasileiros. Algo que os impressionou foi a capacidade de alguns estados brasileiros a produzirem três safras ao ano.

Experiências proporcionadas pela visita.

Para os produtores que receberam os visitantes em suas propriedades, foi uma oportunidade única para mostrarem seu trabalho e poder sanar dúvidas sobre as práticas realizadas no exterior. Os brasileiros também aproveitaram a visita para aprender sobre a produção avícola em outros países, qualidade, tecnologia, custos e sustentabilidade, resultando em uma valiosa troca de experiências.

Esses dois dias intensos e produtivos proporcionaram uma troca de conhecimentos incrível entre os membros do Grupo Nuffield e os produtores brasileiros.

Observando as realidades tão diferentes e as profundas impressões deixadas nos britânicos, podemos afirmar que o Brasil é verdadeiramente único no setor do agronegócio. Apesar de não estarmos no topo dos países mais desenvolvidos do mundo, nossas tecnologias e qualidade em produzir surpreendem a todos.

Uma das produtoras que teve uma experiência positiva com a visita afirmou: “Receber pessoas da nossa área, incluindo profissionais como veterinários e nutricionistas, foi de grande importância para nós na avicultura. Essa experiência gerou um networking valioso, com ambas as partes beneficiando-se do conhecimento compartilhado. Temos muito a melhorar, tanto nós quanto eles, mas, juntos, podemos profissionalizar ainda mais o agronegócio em todo o mundo.”

Outra produtora destacou: “Foi uma experiência enriquecedora para nós. Percebemos onde devemos investir no Brasil e o que eles têm a oferecer em seus países. Foi uma troca muito benéfica, permitindo a ambos identificar oportunidades de aprimoramento em diversos aspectos.”

Agradecimentos.

Expressamos nosso sincero agradecimento à Nuffield pela visita, pelo respeito e consideração a nosso país. Estamos ansiosos para receber este e outros grupos no futuro. O Brasil e Palotina-PR estarão sempre de braços abertos para recebê-los.

É gratificante saber que, após visitar diferentes estados brasileiros, conhecer várias culturas e entender a verdadeira face do agronegócio, os membros da Nuffield levam consigo admiração, respeito e encantamento em relação ao Brasil e ao agronegócio brasileiro.

Conhecendo a Nuffield.

Para aqueles leitores interessados em saber mais sobre a Nuffield ou participar do programa da Nuffield Brasil, podem acessar o site: https://www.nuffield.com.br/

ABPA e Mapa unem forças contra Influenza Aviária no Brasil.

Introdução

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) emitiu uma nota oficial em resposta à identificação de mais um caso de Influenza Aviária no Brasil. O comunicado ressalta a transparência e o trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no monitoramento e controle da doença, destacando a importância da biosseguridade na produção de aves. Este artigo analisará em detalhes o conteúdo da nota e seu impacto na indústria avícola do Brasil.

Detalhando o Caso:

O caso mais recente de Influenza Aviária foi identificado em uma ave de fundo de quintal (subsistência) na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul. Este é o terceiro caso desse tipo registrado no Brasil desde a primeira ocorrência da doença, que afetou aves silvestres em maio do mesmo ano. Até o momento, foram registradas 103 ocorrências, com 100 delas em aves silvestres e 03 em fundo de quintal.

A Avicultura Industrial Segue Intacta

A ABPA enfatizou que a avicultura industrial do Brasil permanece sem nenhum registro da enfermidade, garantindo assim o status de país livre de Influenza Aviária, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), mas, seguem em total alerta sobre a Influenza Aviária, mantendo sempre os protocolos de biosseguridade em alto nível. Esta distinção é crucial para a indústria avícola brasileira, que é uma das maiores do mundo e desempenha um papel fundamental na economia nacional.

Influenza Aviária: Um Desafio Global

A nota da ABPA também ressalta que os registros da doença, mesmo que limitados a aves silvestres e fundo de quintal, tornaram-se comuns em todo o mundo. Isso destaca a necessidade premente de implementar medidas rigorosas de biosseguridade e de monitorar continuamente a produção de aves. A indústria reconhece a complexidade do desafio e está comprometida em manter os mais altos padrões de segurança.

Compromisso com a Biosseguridade

A ABPA reiterou o compromisso dos produtores e agroindústrias do setor com a segurança das aves e a prevenção da Influenza Aviária. Os protocolos de biosseguridade estão sendo mantidos em níveis elevados para garantir que as aves estejam protegidas contra a doença.

Prevenção como Prioridade

Por fim, a associação enfatizou que a prevenção é a chave para combater a Influenza Aviária. O monitoramento contínuo e a implementação efetiva das medidas de biosseguridade são essenciais. A ABPA também reforçou as recomendações do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacando a importância de relatar imediatamente qualquer suspeita da doença às autoridades veterinárias locais e evitar o contato direto com aves doentes.

Conclusão

A identificação de um novo caso de Influenza Aviária no Brasil serviu como um lembrete da importância da biosseguridade na indústria avícola. A ABPA, em sua nota oficial, demonstrou um compromisso firme com a segurança das aves e reforçou a necessidade de vigilância constante e ação imediata em caso de suspeita da doença. A resposta coordenada entre o setor privado e as autoridades governamentais é essencial para proteger a indústria avícola do Brasil e manter seu status de livre de Influenza Aviária.

Atualizações sobre a Influenza Aviária:


Até à manhã do dia 25 de setembro, o painel de dados online fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrava um total de 109 focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) desde o primeiro caso confirmado em 15 de maio. Desses, 106 afetaram aves silvestres, enquanto 3 foram identificados em aves de subsistência.

Adicionalmente, 6 casos estão atualmente sob investigação.

  • O estado do Espírito Santo continua liderando em número de casos, com um total de 29, dos quais 28 afetaram aves selvagens, e um envolveu uma ave de fundo de quintal.
  • O Rio de Janeiro registrou 18 focos em aves selvagens.
  • São Paulo adicionou mais 3 casos ao seu total, somando 32 casos confirmados.
  • O Paraná possui 12 focos da doença.
  • A Bahia continua com 4 ocorrências confirmadas.
  • Santa Catarina agora soma 13 casos, com 12 em aves selvagens e um em uma ave de subsistência.
  • O Rio Grande do Sul permanece com 1 caso registrado.
  • Mato Grosso do Sul reporta um foco da doença em 1 ave de subsistência.

É importante destacar que todos os casos confirmados até o momento no Brasil foram considerados encerrados.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) continua enfatizando a importância de não recolher aves doentes ou mortas e, em vez disso, acionar imediatamente o serviço veterinário mais próximo para evitar a disseminação da doença.

O Brasil mantém seu status de país livre da influenza aviária de alta patogenicidade, conforme reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), uma vez que nenhum caso foi identificado em aves comerciais do setor produtivo.

Acesse ao site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), saiba mais informações sobre a Influenza Aviária e consulte os casos confirmados.

Operação Declara Grãos: importância, implicações e diretrizes.

Operação Declara Grãos: Entenda sua importância, as implicações para quem não se adequar e as diretrizes regionais.

A regularidade fiscal é essencial para o bom andamento de qualquer empresa agrícola. Dentre as obrigações, manter o Imposto de Renda em dia destaca-se como uma das prioridades. A Operação Declara Grãos destaca a importância disso.

Caso não tenha entregue suas declarações de IR referentes ao período de 2017 (ano-calendário 2016) até 2021 e sua receita proveniente de atividades rurais tenha ultrapassado o montante de R$142.788,50 em algum desses anos, é crucial que saiba que há uma solução para se colocar em dia.

Acompanhe este texto e compreenda como retomar a conformidade fiscal, assim como os benefícios que esta operação pode oferecer para sua atividade agrícola. Tenha uma excelente leitura!

Regularização de Produtores Rurais junto à Receita Federal

A complexidade do sistema tributário brasileiro exige constante atenção dos contribuintes para que se mantenham regularizados. Contudo, uma parcela significativa de produtores rurais acabou, ao longo dos anos, omitindo suas obrigações fiscais, especialmente no que tange à Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF). Visando regularizar essa situação, a Receita Federal iniciou a Operação Declara Grãos.

Operação Declara Grãos: o que é?

É uma iniciativa da Receita Federal voltada para a regularização de produtores rurais que possuem pendências relacionadas à Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física. Esta ação oferece a chance para aqueles agricultores que não entregaram sua declaração do IR nos anos anteriores de se ajustarem à legislação vigente.
A Operação não só foca em produtores que omitiram a declaração como também naqueles que a entregaram, mas não detalharam corretamente os valores no anexo referente à atividade rural. Além disso, a iniciativa examina a gestão de atividades rurais em propriedades arrendadas e os gastos relacionados a essas atividades. Uma atenção especial é dada aos veículos categorizados como utilitários e de transporte de carga.

Áreas de Atuação:

A operação tem como foco principal os estados de:

  • São Paulo
  • Rio Grande do Sul
  • Minas Gerais
  • Santa Catarina
  • Paraná

Esses estados concentram uma ampla parcela da produção agrícola do Brasil, o que justifica a ação direcionada nesses territórios.

Objetivo da Operação Declara Grãos:

A principal finalidade da Operação Declara Grãos é proporcionar uma oportunidade para os produtores rurais que, por alguma razão, deixaram de apresentar sua declaração de IR nos últimos anos, permitindo que se regularizem perante o Fisco sem a imposição imediata de sanções mais severas.

Método de Investigação da Operação Declara Grãos:

A Operação teve início com uma análise minuciosa das notas fiscais eletrônicas. Essas notas foram emitidas por empresas que compraram mercadorias diretamente dos produtores rurais. Ao cruzar essas informações com os dados contidos nos sistemas internos da Receita Federal, foi possível identificar discrepâncias.
Os auditores da Receita, ao compararem as notas fiscais com as declarações apresentadas, perceberam um volume considerável de contribuintes que não estavam em conformidade com suas obrigações tributárias.

Consequências e Próximos Passos:


Produtores rurais identificados nesse processo e que estejam em desacordo com as normativas da Receita Federal serão notificados. Eles terão a oportunidade de regularizar sua situação, evitando, assim, possíveis multas e sanções que poderiam ser aplicadas caso a irregularidade persistisse.
Essa ação da Receita Federal demonstra a importância de manter a regularidade fiscal, independentemente do setor de atuação. Além disso, evidencia a crescente capacidade do órgão em utilizar a tecnologia para aprimorar seus métodos de fiscalização e assegurar que todos cumpram com suas responsabilidades tributárias.


Procedimento para Regularização:

A Receita Federal comunica os contribuintes em situação irregular através de correspondências, alertando sobre a pendência e a importância de se regularizar. Porém, não é necessário esperar pela chegada dessa notificação ou dirigir-se pessoalmente a uma unidade da Receita Federal para tomar as devidas providências.

Se perceber que não realizou a declaração em anos anteriores, o ideal é elaborar e enviar as declarações dos períodos pendentes o quanto antes.

E para quem realizou a declaração mas negligenciou o anexo referente à atividade rural, é fundamental preencher e enviar o anexo corretamente.

Optar pela regularização traz benefícios ao contribuinte, pois previne contra consequências negativas como multas e procedimentos administrativos. Vale ressaltar que as regras de regularização podem variar de acordo com os estados. Confira abaixo:


Operação Declara Grãos – Rio Grande do Sul:

No estado do Rio Grande do Sul, a Operação Declara Grãos avança para sua terceira fase, tendo iniciado em julho de 2021. Até o momento, mais de 3.100 contribuintes foram notificados por meio de correspondências.
Além disso, esses comunicados foram disponibilizados na caixa postal eletrônica dos contribuintes no e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. Aqueles com contatos telefônicos ou e-mails registrados foram informados sobre a disponibilização dessas notificações.

Durante esta terceira fase, serão notificados:

  • Indivíduos que desenvolvem atividades rurais em propriedades arrendadas ou que arrendam suas terras para este propósito;
  • Contribuintes que registraram receitas provenientes de atividades rurais acima de R$142.788,50 no período de um ano;
  • E aqueles que, ao adquirirem veículos, os declararam como custos da atividade rural. Muitos desses veículos, contudo, podem ter sido descontados indevidamente, pois talvez não tenham sido empregados unicamente para fins rurais.

Uma vez recebida a notificação, o contribuinte dispõe de um prazo de 30 dias para submeter a Declaração de Imposto de Renda referente aos anos 2017 a 2021 (anos-calendário 2016 a 2020).

Quando aplicável, o imposto devido poderá ser quitado à vista ou em até 60 parcelas, sendo que a menor parcela aceita é de R$200,00. A ação de regularização pode ser executada por meio das fichas de declaração disponíveis no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) e no portal oficial da Receita Federal.


Operação Declara Grãos – São Paulo:

A operação em questão, no referido Estado, é conduzida em fases distintas.

A primeira leva de notificações aos contribuintes teve início em setembro de 2021. Quem não realizou sua declaração desde 2017, é essencial que compile todos os documentos necessários e faça a transmissão da mesma.

Para adequar-se às normas, o contribuinte precisa entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, juntamente com o Anexo da Atividade Rural, sendo imperativo informar as receitas provenientes dessa atividade.

Se você já realizou essa entrega, mas deixou de informar certas receitas, é necessário apresentar uma declaração retificadora que contemple essas rendas.

Nesse caso, baixe o PGD (Programa Gerador de Dados) referente à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, correspondente ao exercício fiscal e ano-calendário em questão. Com o programa em mãos, preencha a declaração e siga as instruções ali presentes para a sua entrega. O PGD pode ser obtido diretamente no portal da Receita Federal.

Quaisquer diferenças no montante devido serão pagas por meio do Darf, que também pode ser gerado pelo PGD. Este software fará o cálculo automático dos valores, seja dentro do prazo estipulado ou já com a inclusão de juros, no caso de ultrapassagem desse período. Também há a possibilidade de optar pelo parcelamento do valor devido.

Para solicitar o parcelamento, acesse o e-CAC e clique em “Pagamentos e Parcelamentos”. Posteriormente, selecione “Parcelamento — Solicitar e Acompanhar”.

Importante: a data limite para regularização estará explicitamente mencionada na correspondência enviada pela Receita Federal.


Operação Grão em Grão – Minas Gerais:

Lançada em junho de 2021, a Operação Grão em Grão realizou uma análise profunda envolvendo mais de 80 mil contribuintes. A partir desta revisão, identificou-se aproximadamente R$7 bilhões em receitas que não foram devidamente declaradas, tendo como projeção a recuperação de cerca de R$250 milhões.

Para proceder com a regularização, os contribuintes podem consultar todas as diretrizes necessárias no segmento “Meu Imposto de Renda” disponível no site da Receita Federal.

Ao acessar o site, será possível baixar os softwares pertinentes, encontrar direcionamentos sobre como efetuar os pagamentos e obter detalhes relacionados à atividade rural.


Operação Declara Agro – Santa Catarina e Paraná:

A Operação Declara Agro, concentrada nos estados de Santa Catarina e Paraná, foi deflagrada em maio de 2021. Desde seu lançamento, já se identificou irregularidades em aproximadamente 30.900 produtores rurais.

Nas fases subsequentes dessa iniciativa, a Receita focará em:

  • A identificação de produtores que não emitiram notas fiscais eletrônicas ao vender produtos agrícolas;
  • Produtores que declararam valores menores do que o montante total presente nas notas fiscais que emitiram.

Os produtores rurais que necessitam fazer a declaração são aqueles que:

  • Tiveram uma receita bruta anual excedendo R$147.700,00;
  • Obtiveram rendimentos tributáveis que superam R$28.500 ao ano;
  • Possuem bens ou direitos, incluindo terras não cultivadas, cujo valor ultrapasse R$300.000. Esse montante é avaliado independentemente do volume de receita ou rendimentos obtidos durante o ano.

Para consultar todas as diretrizes e realizar a regularização, os contribuintes devem visitar o site oficial da Receita Federal e acessar a seção “Meu Imposto de Renda”.


O que acontece se eu não regularizar o Imposto de Renda?

Caso você não proceda com a regularização após ser notificado e dentro do período determinado, estará vulnerável à aplicação de multas.

O montante desta penalização inicia-se em 75% do total do imposto devido e pode atingir até 225%.

Ademais, outras consequências possíveis incluem:

  • Registro da pendência na dívida ativa;
  • Início de um processo judicial para recuperação do crédito tributário;
  • Acréscimo de correção monetária e juros sobre os impostos devidos.

Além disso, seu CPF pode ser suspenso, restringindo a obtenção de certidões negativas, o que impacta em processos como a liberação de créditos e a operação de contas bancárias.


Conclusão

Manter-se em conformidade com a Receita Federal oferece inúmeros benefícios.

A responsabilidade está em suas mãos! Se você está nessa situação, não hesite: apresente sua declaração o quanto antes para prevenir complicações no futuro.

Lembre-se, a estabilidade financeira do seu empreendimento no agronegócio também está atrelada à sua regularidade perante o Fisco.

O eProdutor, software de Gestão Rural possui módulos fiscais onde os produtores fazem todos os seus lançamentos e estão prontos para suas declarações de imposto de renda. Saiba mais: https://gestaorural.eprodutor.com.br/nota-rural 

Leia aqui as Etapas Para Organizar o Imposto de Renda Rural