por Lucas Dierings | Gestão Financeira Rural
Introdução ao Programa Nacional de Conformidade Tributária
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, que visa aumentar o cumprimento de obrigações tributárias de forma voluntária e diminuir o contencioso administrativo e judicial. O órgão já planeja iniciar ações de fiscalização nas atividades rurais a partir de setembro. O foco principal será analisar as receitas e despesas dos produtores rurais que são Pessoas Físicas (PF), comparando informações das declarações de Imposto de Renda (IR) e dos registros digitais de movimentações financeiras, bem como por meio de verificações das operações de arrendamento e parcerias no campo.
Conformidade Tributária e Fiscalização
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais têm alertado os produtores sobre essa fiscalização tributária e o risco de receber notificações ou autuações. A Receita Federal vai investigar a tributação das receitas e as deduções das despesas relacionadas à atividade rural no cálculo do resultado fiscal dos produtores. Caso sejam identificadas irregularidades, os produtores serão contatados por carta física ou eletrônica no sistema do contribuinte, solicitando a revisão das informações e a regularização das pendências em até 60 dias, sem a imposição de multas. Se o contribuinte não corrigir as pendências ou não fornecer as informações solicitadas, a Receita Federal poderá aplicar multas substanciais, que podem chegar a 225% do valor devido, de acordo com a CNA, e também iniciar um processo de fiscalização que pode resultar em restrições cadastrais.
Desafios e Obrigações dos Produtores Rurais
De acordo com a CNA, a maioria dos produtores rurais no Brasil são pessoas físicas. A fiscalização se concentrará em receitas não declaradas e em despesas declaradas de forma inadequada, que não tenham relação com a atividade rural. Isso inclui casos em que os produtores não tenham informado adequadamente a venda de seus produtos ou tenham incorretamente incluído despesas que não são relacionadas à produção, a fim de reduzir seus lucros e pagar menos impostos.
O uso do livro caixa digital tornou-se obrigatório desde 2020 para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, mas muitos ainda não se adaptaram a essa exigência, de acordo com o chefe do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. A Receita também analisará os diferentes tipos de contratos agrários, como arrendamentos de terras ou parcerias, que têm tratamentos tributários distintos.
A Importância da Formalização de Contratos
De acordo com o advogado tributarista Fábio Calcini, isso é motivo de preocupação. “Muitos produtores preferem formalizar contratos de parceria, que têm uma tributação mais baixa de 5,5% sobre a receita líquida, em comparação com os contratos de arrendamento, que utilizam uma alíquota progressiva que pode chegar a 27,5%”, afirma. Ele observa que a interpretação da Receita Federal sobre a natureza dessas relações contratuais será crucial. Calcini enfatiza que a Receita Federal tem a responsabilidade de fiscalizar os contribuintes, e os produtores rurais não estão isentos disso. No entanto, ele também destaca a necessidade de evitar alarmismo e sugere que é importante lidar com a situação de forma calma.
Segundo ele, o objetivo da Receita é combater a sonegação fiscal e regularizar aqueles que cometeram erros, mas também existe a necessidade de aumentar a arrecadação de impostos em um setor que tem ganhado força econômica nos últimos anos. Em apresentações feitas a entidades do setor produtivo, a Receita Federal enfatizou que a intenção da ação é encorajar a autorregularização, oferecer orientação para o cumprimento correto das obrigações tributárias e investigar casos de fraude. Os produtores podem verificar se possuem irregularidades no portal e-CAC.
Fiscalização em Ação
A Receita Federal já iniciou projetos piloto de fiscalização nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, resultando em mais de 53.000 autorregularizações nesses estados, de acordo com a CNA. A Receita Federal assegurou ao setor que não aplicará multas de ofício. Em caso de irregularidades, os impostos devidos poderão ser parcelados.
Conclusão e Sugestão
Diante desse cenário, é fundamental que os produtores rurais se organizem e mantenham suas obrigações fiscais em dia. Utilizar uma plataforma de gestão como o eProdutor pode facilitar a organização financeira, oferecendo um controle mais eficaz sobre as receitas e despesas, e auxiliando na prestação de contas para a Receita Federal. Lembre-se, nem tudo pode ficar na mão do contador. A organização é crucial para evitar problemas com a fiscalização e garantir a sustentabilidade do seu negócio.
por Ana Julia Fernandes | Gestão Financeira Rural
A gestão eficiente do fluxo de caixa é crucial para a saúde financeira de qualquer propriedade rural. No contexto do agronegócio brasileiro, a capacidade de gerenciar efetivamente entradas e saídas financeiras não só impulsiona a rentabilidade como também garante a sustentabilidade da operação.
Desafios do Fluxo de Caixa na Gestão de Propriedades Rurais
O fluxo de caixa em propriedades rurais é complexo, sujeito à volatilidade de preços e aos ciclos sazonais, o que demanda uma gestão cuidadosa e estratégica. Muitos produtores enfrentam o desafio de não poder comprar insumos antecipadamente ou vender produtos no momento ótimo devido à necessidade imediata de dinheiro para quitar financiamentos e outras contas. Isso os força a vender produtos agrícolas quando o mercado está em baixa e a negociar preços de insumos em alta, reduzindo drasticamente as margens de lucro.
Compra de Insumos na Alta de Preço
Frequentemente, os produtores rurais se vêem na situação de ter que negociar a compra de insumos durante períodos de alta de preços devido à urgência em se preparar para a próxima safra. Este timing desfavorável, muitas vezes coordenado para pagamento na colheita, pode consumir uma parte significativa dos recursos que seriam obtidos com a venda dos produtos, diminuindo assim a rentabilidade geral.
Venda de Produtos em Baixa de Preço
A necessidade de liquidez para cobrir compromissos financeiros imediatos muitas vezes leva os produtores a venderem seus produtos em momentos de baixa no mercado. Essa venda forçada resulta em receitas menores que o potencial, impactando negativamente o fluxo de caixa e a capacidade de investimento para ciclos futuros.
Como o eProdutor Pode Auxiliar na Gestão do Fluxo de Caixa
O eProdutor é uma ferramenta integrada que facilita a transição para uma gestão financeira mais profissionalizada. A plataforma oferece um conjunto de funcionalidades que permitem ao produtor rural melhor planejamento e controle sobre as finanças:
- Planejamento Financeiro Detalhado: Permite ao produtor programar e acompanhar as compras de insumos e as vendas de produtos, ajustando-se às melhores condições de mercado.
- Análise de Viabilidade Financeira: Ajuda a calcular a rentabilidade e a viabilidade de diferentes cenários de produção e venda, considerando variáveis de mercado e custos operacionais.
- Gerenciamento de Riscos: Fornece recursos para o monitoramento de riscos financeiros, ajudando a evitar decisões que possam comprometer o fluxo de caixa.
Estratégias Práticas para Melhorar o Fluxo de Caixa
- Antecipação de Compras: Planejar as compras de insumos em momentos de baixa pode reduzir custos significativamente. Utilizar previsões de mercado e contratos futuros pode ajudar a bloquear preços mais favoráveis.
- Vendas Planejadas: Evitar vendas emergenciais, alinhando o ciclo de produção e vendas com a análise de mercado para maximizar os preços recebidos.
- Reservas de Liquidez: Manter reservas de caixa para cobrir despesas inesperadas e períodos de vacância entre as safras.
- Educação Financeira Contínua: Investir no conhecimento sobre gestão financeira e estratégias de mercado para tomar decisões baseadas em dados.
Conclusão
Implementar práticas robustas de gestão e fluxo de caixa é essencial para a longevidade e o sucesso das propriedades rurais. Ferramentas como o eProdutor são vitais para os produtores que desejam não apenas sobreviver no competitivo mercado do agronegócio, mas também prosperar. Explorar essas tecnologias pode ser um divisor de águas na forma como os produtores rurais planejam, operacionalizam e financeiramente sustentam suas operações. Para mais informações sobre como melhorar a gestão do seu fluxo de caixa, visite nosso site e conheça as funcionalidades do eProdutor.
ACESSE AQUI
AUTOR: Lucas Dierings – Engenheiro Agrônomo.
por Ana Julia Fernandes | Gestão Financeira Rural
Na manhã do dia 05/03/2024, notícias agitaram o mercado financeiro sobre a situação financeira delicada da Bayer, uma gigante alemã do setor químico e farmacêutico, ecoa como um alerta para a importância crucial da gestão eficiente em todos os aspectos do mundo empresarial. O CEO da Bayer, que está no cargo há menos de um ano, Bill Anderson, não hesitou em descrever a situação da empresa como “muito quebrada“, ressaltando os desafios financeiros significativos que enfrentam. Essa situação serve como um lembrete poderoso de como uma má gestão pode levar uma empresa seja ela rural ou não ao declínio, independentemente de seu prestígio anterior.
O panorama da Bayer destaca várias lições importantes, especialmente no contexto da gestão rural e agrícola, que merecem ser consideradas:
Diversificação e Flexibilidade Estratégica
A Bayer enfrenta desafios não apenas em sua divisão farmacêutica, mas também em sua divisão agrícola, especialmente associada ao herbicida Roundup, porém alguns setores obtiveram crescimento como é o caso dos produtos de milho que avançaram 13,8%, as vendas de fungicidas cresceram 8,8% e os produtos de soja tiveram uma alta de 5,5% na comparação anual. Este cenário destaca a importância crítica de diversificar os negócios e de cultivar uma flexibilidade estratégica capaz de se ajustar às mudanças no mercado. Para um produtor rural, concentrar todas as suas atividades em uma única área é como apostar todas as fichas em uma única jogada, aumentando significativamente o risco de perdas caso ocorra qualquer imprevisto ou anomalia.
Inovação e Desenvolvimento de Produtos
A Bayer destaca que produtos inovadores apresentaram um desempenho superior em termos de preços. Essa observação ressalta a importância contínua da inovação para manter a competitividade em um mercado em constante evolução. Ao explorar as tendências emergentes, como Internet das Coisas (IoT) e agricultura de precisão, os produtores rurais podem obter insights valiosos para otimizar suas operações e permanecer na vanguarda do setor agrícola.
Gestão Financeira Prudente
A decisão da Bayer de cortar dividendos e bônus, bem como a ênfase em pagar o mínimo exigido por lei, reflete uma abordagem prudente para gerenciar suas finanças em tempos difíceis. Isso ressalta a importância da gestão financeira conservadora e da priorização do fortalecimento do balanço patrimonial, especialmente durante os períodos de instabilidade econômica.
Comunicação Transparente e Construção de Confiança
A abordagem franca de Bill Anderson ao discutir os desafios enfrentados pela Bayer destaca a importância da transparência na construção e manutenção da confiança dos investidores e stakeholders.
Para você, produtor rural, lembre-se de que o diálogo aberto com todas as partes envolvidas no negócio – seja sua esposa, filhos, sócios, funcionários ou outros stakeholders – é sempre a melhor opção. Essa prática promove um ambiente de confiança mútuo e colaborativo, essencial para o sucesso a longo prazo de sua operação agrícola.
Diante do desafiador cenário enfrentado pela Bayer, a gestão eficaz, especialmente no setor agrícola, torna-se uma necessidade urgente. Gestores rurais e agrícolas podem extrair valiosas lições dos erros e acertos da Bayer, adotando uma abordagem proativa para enfrentar os desafios do mercado. Priorizar a inovação, a responsabilidade corporativa e uma gestão financeira prudente é fundamental.
A situação atual da Bayer serve como um lembrete dos desafios que as empresas enfrentam no mundo dos negócios, mesmo aquelas com uma longa história de sucesso. Afinal, mesmo gigantes sem um planejamento adequado podem enfrentar sérias dificuldades.
Essa situação ressalta a importância da gestão financeira prudente e da capacidade de adaptação para enfrentar tempos difíceis no mercado global.
AUTOR: Elton Veloso – Engenheiro Agrônomo.
por Ana Julia Fernandes | Gestão Financeira Rural
Imposto de Renda 2024: O que você precisa compreender
Estamos nos aproximando do período de entrega do imposto de renda, momento em que muitas dúvidas surgem na mente dos produtores rurais. Por exemplo: quem deve realizar a declaração? Como proceder nesse processo? O que evitar? O que deve ser declarado? São dúvidas muito comuns.
Neste artigo, abordaremos essas questões de forma simples e direta, fornecendo informações cruciais para garantir a conformidade com as normas da Receita Federal.
O que é o Imposto de Renda Rural (IRR)?
O Imposto de Renda Rural (IRR) diz respeito à tributação direcionada aos produtores e trabalhadores do campo, incidindo sobre a renda proveniente de diversas atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, silvicultura e demais práticas relacionadas à agricultura.
Ela é baseada nos ganhos auferidos, o IRR desempenha um papel crucial na sustentação da economia rural e no financiamento governamental, assegurando a redistribuição dos frutos econômicos da atividade rural por meio de tributos para o Estado.
Quem deve entregar o imposto de renda rural?
É fundamental compreender quem está obrigado a realizar a declaração do imposto de renda rural em 2024.
Todos aqueles que têm atividades vinculadas ao campo devem informar ao Governo Federal seus rendimentos do ano-base anterior.
O prazo para a entrega da declaração é até 31 de maio de 2024, sendo essencial o preenchimento correto do formulário conforme a categoria de atividade econômica e financeira.
É importante ressaltar que a entrega da declaração após o prazo estabelecido acarreta em multas com juros mensais e só pode ser feita por computador ou celular, a partir do aplicativo “Meu imposto de renda”, que pode ser baixado no site da Receita Federal e está disponível em dispositivos Android e iOS.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
Devem realizar a Declaração do IR Pessoa Física (DIRPF) todos os produtores rurais que contam com renda proveniente de sua atividade no campo, desde a venda de produtos agropecuários, passando pelo ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado, até receitas diversas como premiações em exposições agropecuárias.
- Renda bruta superior a R$142.798,50 (limite de faturamento anual) proveniente da atividade rural;
- Propriedade rural ou outros bens avaliados em mais de R$300 mil, ou seja, o patrimônio;
- Aplicações, investimentos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
- Ano-base de 2023 ou posterior para compensar as perdas dos anos-calendários anteriores ou do ano-calendário de 2022.
Atente-se: atividades como agricultura, pecuária, plantio, colheita, extração vegetal ou animal, produção de embriões, beneficiamento de grãos e transformações de produtos agrícolas, zootécnicos e florestais são consideradas atividades agrícolas e precisam ser declaradas.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ)
Para a declaração do IR Pessoa Jurídica (DIRPJ) de produtores que optarem pelo CNPJ, é preciso entender em qual regra sua empresa se enquadra.
Para microempresas com faturamento anual de até R$360 mil e empresas de pequeno porte, com receita entre R$360 mil e R$4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é viável. Nesse contexto, o produtor pode escolher entre a contabilidade simplificada ou o uso do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), disponível no eProdutor.
Já para empresas com receita bruta de até R$78 milhões anualmente ou até R$6,5 milhões por mês de atividade do ano-calendário anterior, a declaração do imposto é realizada com base no lucro real. Essas empresas podem optar por apurações trimestrais, utilizando o resultado líquido da escrituração contábil completa.
Além disso, é importante destacar que tanto pessoas jurídicas ativas quanto inativas, incluindo aquelas com propriedades rurais, devem efetuar a declaração. Contudo, pessoas jurídicas com propriedades rurais que auferem até R$81 mil por ano estão isentas da obrigatoriedade de declaração.
Como comprovar a renda de um produtor rural?
A comprovação da renda para produtores rurais ocorre por meio da apresentação de notas fiscais de venda de produção, bem como a utilização do Livro Caixa da Atividade Rural, o qual registra todas as receitas e despesas relacionadas à atividade agropecuária.
Se você utiliza o eProdutor, você consegue essas informações de forma fácil.
Qual valor do imposto de renda para produtor rural?
O cálculo do Imposto de Renda para produtores rurais é realizado com base no lucro obtido com as atividades agrícolas ou pecuárias. A alíquota é aplicada sobre o saldo positivo resultante da diferença entre as receitas e as despesas dedutíveis. No entanto, o montante efetivamente pago pode variar, dependendo do regime de tributação selecionado pelo produtor, seja o Livro Caixa ou o Ajuste Anual.
É importante notar que essa abordagem está sujeita a alterações. No final de 2023, foi proposto o projeto de Lei 3249/23, que visa estabelecer uma tabela específica para o Imposto de Renda Rural (IRR). Caso aprovado, esse projeto poderá fixar as alíquotas entre 7,5% e 35%, modificando assim a atual metodologia de cálculo.
Conheça as modalidades para entregar o imposto de renda rural
Existem duas modalidades para fazer a declaração do Imposto de Renda Rural. São elas:
- simplificada: é a opção ideal para quem tem rendimentos mais baixos, além disso, que não possui dependentes;
- completa: indicada para quem tem muitos gastos (que poderão ser convertidos em restituição) e que, também, possui muitos dependentes.
Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda Rural?
Despesas como assistência técnica, armazenamento de produtos agrícolas, compra ou aluguel de máquinas, entre outras, podem ser deduzidas do Imposto de Renda Rural, desde que sejam necessárias para a manutenção das atividades.
Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Para o produtor rural com renda bruta igual ou acima de R$4,8 milhões, é preciso realizar obrigatoriamente a entrega do LCDPR de forma anual. O Livro Caixa é uma ferramenta essencial para registrar todas as transações financeiras relacionadas à atividade rural.
Mesmo com renda bruta abaixo do valor de obrigatoriedade, é importante estar com o Livro Caixa organizado, pois o aumento de fiscalização da Receita Federal passou a ter início no ano anterior, e tende a aumentar.
Documentos necessários
Para declarar o Livro Caixa, é necessário preencher os registros Q100 e Q200, que detalham as receitas, despesas e movimentações financeiras mensais.
Multas
A não entrega da declaração ou o não cumprimento de obrigações tributárias podem acarretar em multas que variam de acordo com o tipo de infração.
- R$100 por mês-calendário ou fração, por declaração fora do prazo;
- R$500 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados;
- 1,5%, não inferior a R$50, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros. Isso em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inadequada ou incompleta.
Como o eProdutor pode ajudar você no imposto de renda?
O eProdutor é uma ferramenta valiosa para auxiliar na declaração do imposto de renda. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o eProdutor pode ajudar:
- Registro de Transações Financeiras: O eProdutor permite que os produtores rurais registrem todas as transações financeiras relacionadas às suas atividades agrícolas de forma organizada. Isso inclui receitas de vendas, despesas com insumos, investimentos em equipamentos, entre outros.
- Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR): A plataforma pode fornecer um sistema integrado para o preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, que é obrigatório para aqueles com renda bruta acima de um determinado limite. Ele ajuda a manter registros detalhados das transações financeiras ao longo do ano, facilitando a preparação da declaração de imposto de renda.
- Relatórios Financeiros: O eProdutor pode gerar relatórios financeiros detalhados, o que facilita o acompanhamento do desempenho financeiro do negócio ao longo do tempo. Esses relatórios podem ser úteis na hora de calcular o lucro tributável e outras informações necessárias para a declaração de imposto de renda.
- Compartilhe informações com Contadores: O eprodutror pode liberar acesso às empresas de contabilidade, permitindo que os produtores compartilhem facilmente seus registros financeiros com seus contadores. Isso pode agilizar o processo de preparação e envio da declaração de imposto de renda.
Em resumo, o eProdutor pode simplificar e otimizar o processo de declaração do Imposto de Renda para produtores rurais, oferecendo ferramentas para manter registros financeiros precisos e em conformidade com as regulamentações fiscais.
Conclusão
A complexidade das atividades empresariais rurais e a diversidade de receitas torna imprescindível um planejamento tributário adequado e o acompanhamento contábil rigoroso. É essencial estar atualizado com as normas e procedimentos para evitar complicações futuras. Mantenha-se informado e aproveite os recursos disponíveis para garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente.
AUTOR: Elton Veloso – Engenheiro Agrônomo.
