Operação Declara Grãos: Entenda sua importância, as implicações para quem não se adequar e as diretrizes regionais.

A regularidade fiscal é essencial para o bom andamento de qualquer empresa agrícola. Dentre as obrigações, manter o Imposto de Renda em dia destaca-se como uma das prioridades. A Operação Declara Grãos destaca a importância disso.

Caso não tenha entregue suas declarações de IR referentes ao período de 2017 (ano-calendário 2016) até 2021 e sua receita proveniente de atividades rurais tenha ultrapassado o montante de R$142.788,50 em algum desses anos, é crucial que saiba que há uma solução para se colocar em dia.

Acompanhe este texto e compreenda como retomar a conformidade fiscal, assim como os benefícios que esta operação pode oferecer para sua atividade agrícola. Tenha uma excelente leitura!

Regularização de Produtores Rurais junto à Receita Federal

A complexidade do sistema tributário brasileiro exige constante atenção dos contribuintes para que se mantenham regularizados. Contudo, uma parcela significativa de produtores rurais acabou, ao longo dos anos, omitindo suas obrigações fiscais, especialmente no que tange à Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF). Visando regularizar essa situação, a Receita Federal iniciou a Operação Declara Grãos.

Operação Declara Grãos: o que é?

É uma iniciativa da Receita Federal voltada para a regularização de produtores rurais que possuem pendências relacionadas à Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física. Esta ação oferece a chance para aqueles agricultores que não entregaram sua declaração do IR nos anos anteriores de se ajustarem à legislação vigente.
A Operação não só foca em produtores que omitiram a declaração como também naqueles que a entregaram, mas não detalharam corretamente os valores no anexo referente à atividade rural. Além disso, a iniciativa examina a gestão de atividades rurais em propriedades arrendadas e os gastos relacionados a essas atividades. Uma atenção especial é dada aos veículos categorizados como utilitários e de transporte de carga.

Áreas de Atuação:

A operação tem como foco principal os estados de:

• São Paulo
• Rio Grande do Sul
• Minas Gerais
• Santa Catarina
• Paraná

Esses estados concentram uma ampla parcela da produção agrícola do Brasil, o que justifica a ação direcionada nesses territórios.

Objetivo da Operação Declara Grãos:

A principal finalidade da Operação Declara Grãos é proporcionar uma oportunidade para os produtores rurais que, por alguma razão, deixaram de apresentar sua declaração de IR nos últimos anos, permitindo que se regularizem perante o Fisco sem a imposição imediata de sanções mais severas.

Método de Investigação da Operação Declara Grãos:

A Operação teve início com uma análise minuciosa das notas fiscais eletrônicas. Essas notas foram emitidas por empresas que compraram mercadorias diretamente dos produtores rurais. Ao cruzar essas informações com os dados contidos nos sistemas internos da Receita Federal, foi possível identificar discrepâncias.
Os auditores da Receita, ao compararem as notas fiscais com as declarações apresentadas, perceberam um volume considerável de contribuintes que não estavam em conformidade com suas obrigações tributárias.

Consequências e Próximos Passos:

Produtores rurais identificados nesse processo e que estejam em desacordo com as normativas da Receita Federal serão notificados. Eles terão a oportunidade de regularizar sua situação, evitando, assim, possíveis multas e sanções que poderiam ser aplicadas caso a irregularidade persistisse.
Essa ação da Receita Federal demonstra a importância de manter a regularidade fiscal, independentemente do setor de atuação. Além disso, evidencia a crescente capacidade do órgão em utilizar a tecnologia para aprimorar seus métodos de fiscalização e assegurar que todos cumpram com suas responsabilidades tributárias.

Procedimento para Regularização:

A Receita Federal comunica os contribuintes em situação irregular através de correspondências, alertando sobre a pendência e a importância de se regularizar. Porém, não é necessário esperar pela chegada dessa notificação ou dirigir-se pessoalmente a uma unidade da Receita Federal para tomar as devidas providências.

Se perceber que não realizou a declaração em anos anteriores, o ideal é elaborar e enviar as declarações dos períodos pendentes o quanto antes.

E para quem realizou a declaração mas negligenciou o anexo referente à atividade rural, é fundamental preencher e enviar o anexo corretamente.

Optar pela regularização traz benefícios ao contribuinte, pois previne contra consequências negativas como multas e procedimentos administrativos. Vale ressaltar que as regras de regularização podem variar de acordo com os estados. Confira abaixo:

Operação Declara Grãos – Rio Grande do Sul:

No estado do Rio Grande do Sul, a Operação Declara Grãos avança para sua terceira fase, tendo iniciado em julho de 2021. Até o momento, mais de 3.100 contribuintes foram notificados por meio de correspondências.
Além disso, esses comunicados foram disponibilizados na caixa postal eletrônica dos contribuintes no e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. Aqueles com contatos telefônicos ou e-mails registrados foram informados sobre a disponibilização dessas notificações.

Durante esta terceira fase, serão notificados:

• Indivíduos que desenvolvem atividades rurais em propriedades arrendadas ou que arrendam suas terras para este propósito;
• Contribuintes que registraram receitas provenientes de atividades rurais acima de R$142.788,50 no período de um ano;
• E aqueles que, ao adquirirem veículos, os declararam como custos da atividade rural. Muitos desses veículos, contudo, podem ter sido descontados indevidamente, pois talvez não tenham sido empregados unicamente para fins rurais.

Uma vez recebida a notificação, o contribuinte dispõe de um prazo de 30 dias para submeter a Declaração de Imposto de Renda referente aos anos 2017 a 2021 (anos-calendário 2016 a 2020).

Quando aplicável, o imposto devido poderá ser quitado à vista ou em até 60 parcelas, sendo que a menor parcela aceita é de R$200,00. A ação de regularização pode ser executada por meio das fichas de declaração disponíveis no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) e no portal oficial da Receita Federal.

Operação Declara Grãos – São Paulo:

A operação em questão, no referido Estado, é conduzida em fases distintas.

A primeira leva de notificações aos contribuintes teve início em setembro de 2021. Quem não realizou sua declaração desde 2017, é essencial que compile todos os documentos necessários e faça a transmissão da mesma.

Para adequar-se às normas, o contribuinte precisa entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, juntamente com o Anexo da Atividade Rural, sendo imperativo informar as receitas provenientes dessa atividade.

Se você já realizou essa entrega, mas deixou de informar certas receitas, é necessário apresentar uma declaração retificadora que contemple essas rendas.

Nesse caso, baixe o PGD (Programa Gerador de Dados) referente à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, correspondente ao exercício fiscal e ano-calendário em questão. Com o programa em mãos, preencha a declaração e siga as instruções ali presentes para a sua entrega. O PGD pode ser obtido diretamente no portal da Receita Federal.

Quaisquer diferenças no montante devido serão pagas por meio do Darf, que também pode ser gerado pelo PGD. Este software fará o cálculo automático dos valores, seja dentro do prazo estipulado ou já com a inclusão de juros, no caso de ultrapassagem desse período. Também há a possibilidade de optar pelo parcelamento do valor devido.

Para solicitar o parcelamento, acesse o e-CAC e clique em “Pagamentos e Parcelamentos”. Posteriormente, selecione “Parcelamento — Solicitar e Acompanhar”.

Importante: a data limite para regularização estará explicitamente mencionada na correspondência enviada pela Receita Federal.

Operação Grão em Grão – Minas Gerais:

Lançada em junho de 2021, a Operação Grão em Grão realizou uma análise profunda envolvendo mais de 80 mil contribuintes. A partir desta revisão, identificou-se aproximadamente R$7 bilhões em receitas que não foram devidamente declaradas, tendo como projeção a recuperação de cerca de R$250 milhões.

Para proceder com a regularização, os contribuintes podem consultar todas as diretrizes necessárias no segmento “Meu Imposto de Renda” disponível no site da Receita Federal.

Ao acessar o site, será possível baixar os softwares pertinentes, encontrar direcionamentos sobre como efetuar os pagamentos e obter detalhes relacionados à atividade rural.

Operação Declara Agro – Santa Catarina e Paraná:

A Operação Declara Agro, concentrada nos estados de Santa Catarina e Paraná, foi deflagrada em maio de 2021. Desde seu lançamento, já se identificou irregularidades em aproximadamente 30.900 produtores rurais.

Nas fases subsequentes dessa iniciativa, a Receita focará em:

• A identificação de produtores que não emitiram notas fiscais eletrônicas ao vender produtos agrícolas;
• Produtores que declararam valores menores do que o montante total presente nas notas fiscais que emitiram.

Os produtores rurais que necessitam fazer a declaração são aqueles que:

• Tiveram uma receita bruta anual excedendo R$147.700,00;
• Obtiveram rendimentos tributáveis que superam R$28.500 ao ano;
• Possuem bens ou direitos, incluindo terras não cultivadas, cujo valor ultrapasse R$300.000. Esse montante é avaliado independentemente do volume de receita ou rendimentos obtidos durante o ano.

Para consultar todas as diretrizes e realizar a regularização, os contribuintes devem visitar o site oficial da Receita Federal e acessar a seção “Meu Imposto de Renda”.

O que acontece se eu não regularizar o Imposto de Renda?

Caso você não proceda com a regularização após ser notificado e dentro do período determinado, estará vulnerável à aplicação de multas.

O montante desta penalização inicia-se em 75% do total do imposto devido e pode atingir até 225%.

Ademais, outras consequências possíveis incluem:

• Registro da pendência na dívida ativa;
• Início de um processo judicial para recuperação do crédito tributário;
• Acréscimo de correção monetária e juros sobre os impostos devidos.

Além disso, seu CPF pode ser suspenso, restringindo a obtenção de certidões negativas, o que impacta em processos como a liberação de créditos e a operação de contas bancárias.

Conclusão

Manter-se em conformidade com a Receita Federal oferece inúmeros benefícios.

A responsabilidade está em suas mãos! Se você está nessa situação, não hesite: apresente sua declaração o quanto antes para prevenir complicações no futuro.

Lembre-se, a estabilidade financeira do seu empreendimento no agronegócio também está atrelada à sua regularidade perante o Fisco.

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Leia aqui as Etapas Para Organizar o Imposto de Renda Rural