Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e Reforma Tributária: Novidades e Desafios.

Introdução

Recentemente, sindicatos rurais buscaram esclarecimentos cruciais sobre a mudança na emissão de nota fiscal  de produtor eletrônica. Durante essas iniciativas, representantes da Receita Estadual compartilharam insights importantes sobre o novo protocolo, enfatizando a importância significativa da conformidade em nível estadual. Este esforço visa fornecer aos sindicatos as informações possíveis para transmitir aos produtores as mudanças relevantes no processo de emissão de notas fiscais.

 

Implementação da NFP-e: Último Prazo em Maio de 2024

A partir de maio de 2024, a implementação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) torna-se irreversível. Este é o último prazo para que os produtores rurais se adaptem ao novo protocolo da Receita Estadual. Além disso, a reforma tributária tende a apresentar suas mudanças a qualquer momento, tornando-se ainda mais crucial a regularização fiscal dos produtores rurais, independente de suas atividades exercidas e do tamanho de suas operações.

Legislações Estaduais e Conformidade

Cada estado possui suas próprias legislações. A regularização da NFP-e é crucial para garantir a conformidade em todos os estados, especialmente quando solicitada para encargos que se encontram fora do estado de moradia.

Emissão de Notas e Autorizações

Um ponto destacado é a emissão de notas através de plataformas do governo e como os produtores podem realizar esse processo, desde cadastro até a emissão das notas. Outro ponto de destaque são as formas de como o titular pode autorizar outros aparelhos a se conectarem através do seu CPF e realizar a emissão de títulos. 

Opções de Software: Gratuito vs. Pago 

Para a emissão de notas fiscais, atualmente temos duas opções: software gratuito (liberado pelo governo), com funcionalidades limitadas e sem suporte dedicado, e software pago, oferecendo funcionalidades completas e suporte para operações controladas.

O eProdutor

O eProdutor se destaca como a melhor opção de software pago no Brasil atualmente, proporcionando um custo benefício extraordinário em relação às suas funcionalidades abrangentes. Além de simplificar questões burocráticas como: emissão de notas fiscais sem diversas restrições, geração do livro caixa digital, busca automática de NF de despesas na Receita, envio de DANFE e XML por e-mail ao contador, dentre outros aspectos, o eProdutor vai muito além, proporcionando uma gestão abrangente e eficaz que engloba desde desde aspectos agronômicos até zootécnicos. Possibilitando o acompanhamento de cada aspecto crucial para o crescimento produtivo e rentável do seu negócio.

É nítido que o agronegócio vem se profissionalizando cada dia mais, e o eProdutor é o maior aliado no caminho para uma gestão eficaz, acarretando a profissionalização do seu negócio. Sua propriedade é a sua empresa, e o eProdutor é a chave para lhe auxiliar a tratá-la com a seriedade e eficiência que merece.

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Sobre o app NFF (Nota Fiscal Fácil)

O app foi concebido pelo Encat, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, com a Procergs e com o Sebrae Nacional.
O NFF está autorizado para 22 unidades da federação e é utilizado por 11 estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Quem pode usar o app NFF (Nota Fiscal Fácil)

Os Produtores Primários pessoas físicas inscritos no Cadastro de Produtores Primários (CPP) poderão utilizar a NFF, acessando-a a partir do login único com sua conta Gov.br.

Detalhes sobre o App NFF (Nota Fiscal Fácil) 

• Nota Fiscal de Saída (NFF) disponível em aplicativo para celular.
• Permite login com o mesmo CPF em até 10 dispositivos móveis.
• Restrições para notas sem transmissão por mais de 7 dias.
• Valor limite de R$50.000,00 para notas; gerando bloqueio caso excedido.
• Cancelamento de nota possível somente em até 24 horas após emissão.

Emissão de nota fiscal de produtor rural no PR

A emissão de nota fiscal para produtores rurais no Paraná é um processo que exige atenção e acompanhamento cuidadoso de um procedimento específico. Antes de gerar o título, é necessário realizar as etapas de cadastro tanto no Cad/Pro quanto na Receita/PR.

O procedimento inicia-se com o cadastro no Cad/Pro, seguido pelo cadastro na Receita/PR. Uma vez completados esses passos cruciais, o produtor rural então acessa o Portal da Receita/PR, onde deverá seguir uma sequência de etapas para a emissão da nota. Este é um processo que, embora vital, requer tempo e atenção específica em todas as fases.

A precisão é essencial, já que cada campo solicitado deve ser preenchido corretamente para garantir o sucesso na emissão dos títulos. Cada detalhe contado, e um cuidado de execução é fundamental para evitar contratempos e garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos pela Receita Estadual do Paraná.

Conclusão 

A transição para a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural é avançada e exige preparação. Escolher o software adequado, compreender os desafios específicos e garantir a conformidade com passos essenciais são pontos cruciais para os produtores rurais. A mudança traz consigo desafios, mas, com as informações certas e auxílio, a transição pode ser suave e eficiente.

O aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil), desenvolvido em parceria com órgãos governamentais e disponível em 11 estados, surge como uma solução acessível para os produtores primários. As características, como o login único em até 10 dispositivos móveis e funcionamento offline, oferecem praticidade e facilidade.

No entanto, a falta de suporte, o limite de valor para notas, a emissão de contra-nota, a correção e cancelamento são pontos críticos a serem enfrentados. O cuidado com o processo de cadastro e emissão de títulos exige atenção minuciosa, enfatizando a importância da precisão para garantir a conformidade com os requisitos da Receita.

Em resumo, a transição para o novo protocolo de emissão de nota fiscal exige dos produtores rurais uma adaptação cuidadosa aos procedimentos e tecnologias disponíveis. A busca pela conformidade e a atenção aos detalhes são cruciais para garantir o sucesso nesse processo e evitar contratempos no cumprimento das regulamentações condicionais.